Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P
A A3P é hoje o principal programa da administração pública de gestão socioambiental. Ele tem sido implementado por diversos órgãos e instituições públicas das três esferas de governo e no âmbito dos três poderes. Dado o seu caráter de modernidade e considerando os efeitos gerados com a sua implementação (economia de gastos e maior qualidade de vida, entre outros), o programa A3P tem sido utilizado como modelo de gestão socioambiental também pelo setor privado.
A adoção da A3P pela administração pública significa a incorporação de práticas que, de um modo ou de outro, são cobradas pela sociedade.
É preciso pensar em como gastar menos energia para manter as instalações, como reduzir os gastos, como gerar o mínimo de rejeitos, como adquirir produtos que causem menos danos ao meio ambiente, em suma, como implantar um programa de sustentabilidade na administração pública. É preciso repensar os atuais padrões de produção e consumo do setor público e, em contrapartida, buscar estratégias que sejam inovadoras e, portanto, adotar critérios, princípios e diretrizes sociais e ambientais para a gestão. E, assim, surgiu a A3P.
A A3P é mais que um programa de intenções. Ele motiva e oferece condições para que a administração pública, reflita, debata, e, por fim, adote iniciativas visando a sustentabilidade. A A3P atua para que a administração pública implemente uma política de Responsabilidade Socioambiental na forma de programas e projetos adequados a cada um dos setores da prefeitura.
Enquanto política de governo, a A3P em Miguel Pereirsa implementará uma agenda que contemple determinadas diretrizes socioambientais, organizadas em seis eixos temáticos:
1. Uso racional dos recursos naturais e bens públicos
2. Gestão adequada dos resíduos gerados
3. Qualidade de vida no ambiente de trabalho
4. Sensibilização e capacitação do servidor
5. Licitações sustentáveis
6. Compras sustentáveis.
Os eixos temáticos falam de uma administração pública devidamente inserida na modernidade, preocupada em ser mais eficiente nos serviços que oferece à sociedade, preocupada com a qualidade de vida de quem oferece esses serviços (no caso, o servidor), vigilante quanto aos recursos públicos gastos pela instituição.
A A3P lida com padrões de produção e de consumo direcionados para o setor público. A agenda preconiza que o consumo na administração pública deve ser em menor quantidade, ter origem sustentável, gerar menos resíduos e não gerar impactos socioambientais negativos. Consequentemente, ao estabelecer critérios para as compras governamentais, algo que movimenta valores dentro da faixa de 10 a 15% do Produto Interno Bruto (PIB), a A3P exerce influência direta sobre o mercado local e o desenvolvimento local, pois preconiza o incentivo público a produção e ao comércio local. De fato, ao fixar padrões de sustentabilidade para o mercado e se comprometer com o fomento ao setor produtivo da cidade, a prefeitura eleva para um novo patamar a qualidade do que o mercado local pode oferecer. E o ganho com esta mudança, claro, gera benefícios para toda sociedade.
Por fim, a A3P deve ser vista como um instrumento de transformação do setor público e de desenvolvimento local – para a adoção da sustentabilidade socioambiental com efeitos extremamente positivos para a cidade.
Em Miguel Pereira a Agenda Socioambiental estará sob a gestão da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças gerando amplo fluxo de relações com o setor produtivo da cidade.
(Fonte: MMA)
PSOL MIGUEL PEREIRA 